Questões de Concurso Público Câmara de Mogi das Cruzes - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770758
Direito Constitucional
Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança
contra atos praticados em licitação promovida por sociedade
de economia mista ou empresa pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770761
Direito Constitucional
São meios específicos de controle judicial da Administração:
o mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus,
o habeas data e o mandado de injunção.
Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770778
Direito Constitucional
Uma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de
1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em
ambiente insalubre. A autora ressaltou que a inexistência
de lei complementar inviabilizava o exercício do direito à
aposentadoria, implementado o período consentâneo com
o desgaste decorrente do contato com agentes nocivos à
saúde, com portadores de moléstias infectocontagiosas
humanas e materiais e objetos contaminados.
No caso hipotético em tela, a ação cabível para obtenção
da aposentadoria especial é