Questões de Concurso Público Câmara de Altinópolis - SP 2017 para Procurador Jurídico

Se o donatário, ciente do prazo para aceitação da doação, não declarar se aceita ou não a doação, entender-se-á como não aceita.

A doação de bens imóveis poderá ser feita por escritura pública, instrumento particular, ou até mesmo verbalmente, se lhe seguir a incontinenti tradição.

Em caso de doação pura, não é necessária aceitação do donatário absolutamente incapaz.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, caso sobreviva ao donatário, prevalecendo cláusula de reversão em favor de terceiro.

A doação a entidade futura caducará em três anos se esta não estiver constituída regularmente.