Questões TJ-SP 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q663385

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663385 Direito Tributário

Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é correto afirmar que

não abrange as contribuições sociais.

tem prazo de validade de 90 (noventa) dias.

segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, faculta-se sua dispensa pelo tabelião de notas, quando da lavratura de escritura pública de alienação ou oneração de bem imóvel por pessoa jurídica.

é exigível da empresa na alienação ou oneração, a título oneroso, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

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