Questões de Concurso Público TJ-SP 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.

A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.

O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.

É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.