Questões TJ-SP 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q671096

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671096 Direito Notarial e Registral

Segundo o Provimento no 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça, para a averbação do reconhecimento espontâneo de paternidade de menor, declarado pelo genitor perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, na falta da mãe ou na impossibilidade de manifestação de vontade desta, é correto afirmar que

o procedimento deverá ser encaminhado ao Juiz competente, que poderá autorizar a prática do ato.

o reconhecimento não poderá ser realizado extrajudicialmente.

o reconhecimento poderá ser realizado diretamente pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com a presença de duas testemunhas que atestem a paternidade.

o reconhecimento poderá ser realizado diretamente pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, podendo o menor impugná-lo nos quatro anos que se seguirem à sua maioridade ou emancipação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Público TJ-SP 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foi encontrada 1 questão