Questões TJ-SP 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q671085

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671085 Direito Notarial e Registral

Em relação à Declaração de Nascido Vivo – DNV, é correto afirmar que

se houver divergência entre o genitor indicado na DNV e o declarado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais nos termos da lei, prevalece este último, sem necessidade de retificação da DNV.

a DNV não poderá ser preenchida por parteira, devendo sempre constar o nome do médico que a preencheu e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.

os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais fornecerão à Secretaria Municipal de Saúde a segunda via da DNV no caso de parto sem assistência médica.

o assento de nascimento sempre deverá conter o número da DNV, ainda que lavrado sob a forma de registro tardio.

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Q671086

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671086 Direito Notarial e Registral

Segundo o Provimento no 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o registro de nascimento fora do prazo legal poderá ser realizado sem a presença de testemunhas:

se o registrando for menor de 3 anos.

se for apresentada a Declaração de Nascido Vivo –DNV.

se o registrando for menor de 12 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.

se o registrando for menor de 18 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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