Questões MPE-SP 2016 para Oficial de Promotoria I

Q607171

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |

Q607171 Direito Penal

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.

é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.

equipara-se à falsificação de documento público.

é fato atípico.

equipara-se à falsificação de documento particular.

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Q607172

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |

Q607172 Direito Penal

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento"), é correto afirmar que

o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.

a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.

o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “destruir documento".

o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “ocultar documento".

é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.

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