Questões TJ-SP 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q390287

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390287 Direito Constitucional

A Constituição Federal, na parte em que trata dos direitos e garantias fundamentais, especificamente nos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece a gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,

somente do registro civil de nascimento.

somente da certidão de óbito.

somente do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

somente do registro civil de nascimento e da certidão de casamento.

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