Questões de Concurso Público TJ-SP 2014 para Escrevente Técnico Judiciário
Foram encontradas 2 questões
Q454363
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível:
Q454364
Direito Processual Civil - CPC 1973
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, quanto à matéria, processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, incluindo-se em sua competência o julgamento de