Questões PGM - SP 2014 para Procurador do Município

Q460436

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460436 Direito Constitucional

Segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, o servidor público estável só perderá o cargo

se sofrer condenação criminal por órgão colegiado, independentemente do trânsito em julgado.

se for extinto ou declarada a sua desnecessidade.

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

se for investido no cargo de vereador e não houver compatibilidade de horário.

se investido no mandato de Prefeito.

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