Questões PGM - SP 2014 para Procurador do Município

Q460471

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460471 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa com o termo final do prazo para interposição de agravo regimental contra decisão do Presidente do STF, que indefere pedido de suspensão de segurança, considerando que a referida decisão foi disponibilizada no DJE em 28.03.2014 (sexta-feira).

04.04.2014 (sexta-feira).

07.04.2014 (segunda-feira).

09.04.2014 (quarta-feira).

10.04.2014 (quinta-feira).

21.04.2014 (segunda-feira).

Q460478

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460478 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:

no reexame necessário é permitido ao Tribunal agravar a condenação imposta à Fazenda Pública sem que tenha a parte contrária interposto recurso.

as decisões por maioria, proferidas em reexame necessário para reformar a sentença de mérito, admitem embargos infringentes.

é admissível recurso extraordinário ou especial interposto pela Fazenda Pública contra o acórdão do reexame necessário, mesmo que não tenha havido apelação.

as sentenças ilíquidas não se sujeitam ao reexame necessário.

é vedado ao relator, nas hipóteses em que poderia fazê-lo em recurso de apelação, julgar monocraticamente o reexame necessário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Público PGM - SP 2014 para Procurador do Município

Foram encontradas 2 questões