Questões de Concurso Público DPE-MS 2014 para Defensor Público

Na falta dos ascendentes, a obrigação de prestar alimentos cabe aos descendentes e aos irmãos, solidariamente.

A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar em relação à responsabilidade dos pais.

A determinação de pagamento de alimentos gravídicos depende da efetiva constatação da paternidade, em virtude do princípio da irrepetibilidade das prestações alimentícias.

O direito de pleitear alimentos prescreve em 2 (dois) anos, a contar da data em que a nasce a pretensão.