Questões de Concurso Público TJ-SP 2013 para Juiz

É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida.

Constitui direito real de garantia a penhora feita em processo de execução.

Diferentemente do usufruto, o direito de uso sobre coisa não constitui direito real.