Questões de Concurso Público TJ-SP 2013 para Juiz

cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

a sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.

uma das hipóteses de cabimento do arresto é o que recai sobre os bens do casal, no curso da ação de separação judicial, se um dos cônjuges os estiver dilapidando.

qualquer que seja o procedimento cautelar, o prazo de contestação é de 10 (dez) dias.