Questões TJ-SP 2013 para Advogado

Q338416

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |

Q338416 Direito Civil

É correto afirmar que os bens públicos.

são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada a possibilidade de contribuição espontânea.

dominicais podem ser utilizados por particular, com ex- clusividade, através da utilização de institutos típicos de direito privado.

dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum do povo e bens de uso especial.

dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da inalienabilidade dos bens públicos.

de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo.

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