Questões de Concurso Público TJ-SP 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

qualquer que seja o valor, não há nenhuma obrigação de restituição, seguindo-se o brocardo popular de que “achado não é roubado”.

se de pequeno valor, desconhecendo-se o dono, a lei legitima a posse e domínio do descobridor.

cumpre ao descobridor devolvê-lo ao seu verdadeiro proprietário ou possuidor, por determinação legal. Se não o encontrar, deverá entregá-lo à autoridade competente, fazendo jus à recompensa no valor mínimo de cinco por cento do bem.

localizado o proprietário, o descobridor fará jus, no mínimo, à metade do valor do bem, qualquer que seja a sua natureza.