Questões de Concurso Público TJ-SP 2012 para Analista em Comunicação e Processamento de Dados

ele é punível apenas na modalidade dolosa.

se o funcionário público reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá sua pena reduzida de metade.

ele não pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.

se o funcionário público se apropriar de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, terá a mesma pena daquele outro que desviar o bem em proveito alheio.

sujeita seu autor apenas à pena de reclusão, de dois a doze anos.