Questões de Concurso Público TJ-SP 2012 para Analista em Comunicação e Processamento de Dados

Mais de 700 processos aguardam fim do mensalão para serem julgados pelo STF

Mais de 700 processos estão na fila da pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para serem julgados assim que o julgamento do mensalão acabar, o que ainda não tem data prevista para ocorrer. 

Destes processos, 23 terão prioridade, segundo decisão dos ministros. São os chamados recursos de repercussão geral, vindos de instâncias inferiores do Judiciário para serem analisados na Suprema Corte. Esses recursos chegam ao STF depois de passar por uma “peneira” no tribunal de origem. Eles são filtrados de acordo com critérios de maior relevância jurídica, política, social ou econômica. 

Dessa forma, a decisão no Supremo referente a um determinado recurso pode ser aplicada a outros casos idênticos. A medida visa diminuir o número de processos enviados à Suprema Corte. Enquanto isso, 260 mil processos nas instâncias inferiores aguardam a decisão do Supremo, de acordo com o ministro Marco Aurélio de Mello. 

Em audiência pública realizada na última sexta-feira (24), o ministro Marco Aurélio se mostrou preocupado e afirmou que tem receio de que o julgamento do mensalão não termine até o final do ano. “As discussões tomaram espaço de tempo substancial e elas se mostraram praticamente sem balizas. Nós precisamos racionalizar o trabalho e deixar que os demais integrantes se pronunciem”.