Questões de Concurso Público SAP-SP 2011 para Analista Sociocultural - Pedagogia

Sobre a educação escolar, escreveu o Analista, com base no art. 1.º da LDB, como sendo aquela que se desenvolve, predominantemente, por meio

Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de

Em seu parecer sobre a composição dos níveis escolares, o Analista afirma que o art. 21 da LDB estabelece que a educação básica é formada pela(o)

A Constituição Federal determina que a educação é dever do Estado e da família e que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; fazer-lhes a chamada pública; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:

I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;

III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão corretas as afirmações contidas em

Hoje, em relação aos direitos sociais, o problema mais grave não é mais o de fundamentar os direitos do homem, e sim o de protegê-los, garanti-los. Assim, a proteção dos direitos sociais exige, necessariamente, a presença do Estado, que se concretiza pela adoção de políticas públicas. Diferentemente dos outros direitos sociais, o direito à educação está diretamente vinculado à obrigatoriedade escolar estabelecida na LDB (Lei n.º 9.394/96), art. 6.º, como sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos