Questões de Concurso Público MPE-SP 2008 para Promotor de Justiça

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, determina a redução da pena de um sexto a um terço.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui o dolo.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração.

Nas descriminantes putativas, se o erro deriva de culpa, responde o agente por crime culposo, se previsto em lei.

Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite com consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, agir de forma diversa.