Questões de Concurso Público MPE-SP 2008 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 4 questões
Q202326
Legislação Federal
Prefeito Municipal, cujo mandato terminou em dezembro de 2004, foi réu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, porque durante o mês de fevereiro de 2002 teria utilizado funcionários e máquinas de terraplenagem da Prefeitura para dar início à obra de construção de sua residência. Em maio de 2007, sobreveio sentença de improcedência por falta de provas, que transitou em julgado. Entretanto, em novembro de 2008, a testemunha A, que sabia dos fatos, pois tinha sido mestre-de-obras responsável pela construção, e não fora ouvida, procurou a Promotoria de Justiça da Comarca e mostrou documentos e gravações que havia produzido clandestinamente, comprovando aqueles fatos. Na oportunidade, declarou que estaria disposta a testemunhar e relatar tudo o que sabia. Diante dessa situação, assinale a providência correta que, como promotor de justiça, adotaria.
Q202330
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta.
Q202331
Legislação Federal
Com relação à sistemática da ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Q202332
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta.