Questões DPE-MS 2008 para Defensor Público

Q48063

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48063 Direito Penal

É crime de preconceito, definido na Lei n.º 7.716/89,

impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso.

ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo- lhe a trabalhos forçados.

impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.

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