Questões de Concurso Público DPE-MS 2008 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q48126
Direitos Humanos
Quanto aos direitos civis contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, esta estabelece que
Q48128
Direitos Humanos
O Pacto de San José da Costa Rica garante direitos políticos e oportunidades de participação política ao cidadão. Segundo esse instrumento jurídico, o exercício de tais direitos e oportunidades poderá ser regulado pela lei, exceto por motivo de
Q48129
Direitos Humanos
No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais veio a ser concretizada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 1988, por meio do seguinte instrumento jurídico:
Q48131
Direitos Humanos
O Pacto de San José da Costa Rica prevê a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que poderá apreciar "petições que contenham denúncias ou queixas de violação" dos direitos declarados (art. 44), sendo que tais denúncias podem ser oferecidas