Questões de Concurso Público UPE 2019 para Advogado
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Q973982
Direito Constitucional
Segundo a doutrina brasileira, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
Q973983
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é fundamental para a criação de uma Constituição. Conforme a teoria do poder constituinte,
assinale a afirmativa CORRETA.
Q973985
Direito Constitucional
Em seu famoso estudo sobre aplicabilidade das normas constitucionais, no tocante à classificação adotada por José Afonso da Silva, analise as afirmativas abaixo:
I. Normas de eficácia plena são aquelas, que produzem os seus efeitos de imediato, sem a necessidade de intervenção legislativa.
II. Normas de eficácia contida são aquelas que precisam de uma intervenção do legislador infraconstitucional para que possam produzir algum efeito.
III. Normas de eficácia limitada são aquelas que necessitam intervenção do legislador ordinário, sob pena de não produzir nenhum efeito.
Está CORRETO o que se afirma em
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