Questões de Concurso Público Prefeitura de Laguna - SC 2022 para Procurador Municipal

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Q1890386 Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
(    )Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
(   )À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.
(    )Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
(    )À capitulação legal do fato.
(    )Outorga de isenção.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: D