Questões de Concurso Público PGM - Criciúma - SC 2021 para Procurador do Município
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813941
Direito Constitucional
“Por processo legislativo entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação,
sanção, veto) realizados pelos órgãos legislativos visando a formação das leis
constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos” (In:
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37 ed. São Paulo:
Malheiros, 2014, p. 528. Grifos originais).
No que se refere ao processo legislativo e sua conformação no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
No que se refere ao processo legislativo e sua conformação no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta: