Questões de Concurso Público TJ-MT 2012 para Oficial de Justiça

O arresto é uma medida cautelar que busca proteger o credor contra atos do devedor que coloquem em risco o cumprimento da obrigação, convertendo-se em penhora no caso do pedido da ação principal ser julgado procedente.

O sequestro recai sobre bens individualizados ou individualizáveis, sendo o depositário dos bens sequestrados indicado pelo juiz da causa, não podendo ser apontado pelas partes envolvidas no processo, pois as mesmas têm interesse no deslinde do litígio.

A caução somente pode ser prestada pela própria parte, sendo vedada a caução prestada por terceiro.

A produção antecipada de prova pode ser requerida até o ajuizamento do processo de conhecimento caso a parte ou a testemunha tenham que ausentar-se da comarca, por motivo de saúde ou de moléstia grave, caso haja justo receio de que ao tempo da prova já não exista ou esteja impossibilitada de depor.