Questões TJ-MT 2012 para Agente da Infância e da Juventude

Q755495

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755495 Direito Penal

É considerado funcionário público para efeitos penais:

A pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

Tão somente a pessoa legalmente investida em cargo público.

Tão somente a pessoa que desempenhe função pública com remuneração.

Tão somente a pessoa que desempenhe função pública em caráter permanente.

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