Questões de Concurso Público TJ-MT 2012 para Agente da Infância e da Juventude

A autuação e a distribuição dos feitos terão designação própria, sendo, em matéria criminal, feitos tais como Desaforamento ou Termo Circunstanciado.

A autuação e a distribuição dos feitos seguem orientação do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, sendo, em matéria civil, tais como Habeas Corpus ou Inquérito policial.

Após o preparo, o processo será distribuído, semanalmente, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de protocolo.

Compete ao Relator presidir todos os atos do processo e a sua revisão.