Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos básicos

na vacância, tal como no impedimento, suceder-lhe-á o Vice-Presidente da república.

o Congresso Nacional deverá convocar nova eleição, na hipótese da vacância do cargo de Presidente da República ocorrer faltando dois anos para o término do mandato presidencial.

na hipótese de “mandato-tampão”, decorrente da vacância do cargo de Presidente da República, os novos eleitos deverão completar um período não inferior a dois anos de mandato.

a Constituição Federal não faz distinção, quanto aos efeitos, entre impedimento e vacância.

a vacância do cargo de Presidente da República, fica vago também o cargo de Vice-Presidente, dado que a eleição de ambos foi conjunta e será convocada nova eleição.