Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Fiscal de Receitas Estaduais, Conhecimentos específicos

Tanto a obrigação tributária principal, quanto a obrigação tributária acessória, dependem da ocorrência do fato gerador.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória se extingue com o pagamento do tributo.