Questões Câmara de Itumbiara - GO 2016 para Procurador Jurídico do Legislativo

Q988997

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q988997 Atualidades

Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional recentemente por causa da extinção – agora revertida – do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel Temer.

Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-3636479>. Acesso em: 05 jul. 2016.

As polêmicas em torno da Lei Rouanet devem-se ao fato de a fonte de financiamento de projetos artísticos e culturais ser oriunda de recursos

do Tesouro Federal, por meio do Fundo de Incentivo à Cultura.

municipais, por meio da dedução de parte do I.S.S. por empresas financiadoras.

captados junto a pessoas físicas ou jurídicas, com dedução integral do Imposto de Renda.

privados, exclusivamente de pessoas jurídicas, com dedução parcial do Imposto de Renda.

dos Tesouros Estaduais, por meio da dedução de parte do I.C.M.S. por empresas financiadoras.

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