Questões de Concurso Público DER-CE 2016 para Procurador Autárquico
Foram encontradas 4 questões
Q614546
Direito Constitucional
São espécies de poder constituinte segundo a
doutrina constitucionalista brasileira:
Q614547
Direito Constitucional
Quanto às matérias que têm natureza
constitucional e à mutabilidade do texto
constitucional pátrio, a Constituição brasileira
classifica-se, respectivamente, como
Q614549
Direito Constitucional
A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in
verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se
ou a permanecer associado", é norma
Q614553
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante
proposta