Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2010 para Juiz do Trabalho

Se o empregador imputa falsamente a seu empregado fato definido como crime comete injúria, com sanção penal de seis meses;

A calúnia é definida em fato típico como a ofensa a alguém quanto à sua dignidade ou decoro;

Se o empregador imputa fato ofensivo à reputação do empregado comete fato típico penal da difamação punível com detenção de três meses a um ano, e multa;

Se a injúria consiste em utilização de elementos a raça, cor, etnia, a pena será de 5 anos de reclusão;

Constitui injúria e difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa pela parte ou seu procurador.