Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2010 para Juiz do Trabalho

o trabalhador portuário se beneficia da extensão de direitos trabalhistas reconhecidos por lei aos empregados, embora não seja empregado;

o adicional de risco só é devido de forma proporcional ao tempo efetivo de serviço prestado em condição considerada de risco, a quem presta serviço na área portuária;

é portuário o trabalhador avulso sindicalizado contratado com a intermediação dos órgãos gestores de mão-de-obra;

é portuário o empregado de empresa concessionária de terminal privativo no cais do porto;

não é portuário o empregado da indústria da construção naval estabelecida na área portuária

no contrato de trabalho em grupo não há relação de emprego, formando- se a relação de trabalho diretamente entre o representante do grupo de trabalhadores e o tomador de trabalho

a contratação irregular de servidores públicos para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público acarreta a nulidade do contrato, sendo assegurado ao trabalhador apenas o direitos aos salários e ao FGTS;

o empregado da construção civil que trabalha de dia como servente de pedreiro e à noite como vigia da obra possui dois contratos de trabalho distintos com o mesmo empregador;

o empregado que presta serviços a mais de uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico possui um contrato de trabalho com cada uma dessas empresas quando celebrados individualmente e houver compatibilidade de horários entre eles;

o neto predileto que, em detrimento dos demais netos, recebe da avó a incumbência de cuidar de sua fazenda, com o recebimento de salário mensal e carteira de trabalho assinada, com o cargo de gerente, é inequivocamente empregado para todos os fins trabalhistas e previdenciários.