Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto

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Q635276 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Acerca dos Juizados Especiais Federais:

I. Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.

II. Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial, substitutivo de recurso.

III. O princípio da reserva de plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais em geral.

Alternativas
Respostas
1: C