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Questões de Concurso Público TJ-PR 2019 para Comarca de São João - Juiz Leigo

Foi encontrada 1 questão

Q1360795 Direito Processual Penal

Assinale C para certo e E para errado.


O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa.

Alternativas
Respostas
1: C