Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é
devida ao servidor, em caráter eventual, quando ele:
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Segundo a lei n° 8.112, de 1990, seção IV, artigo 96-A
e suas alterações, será concedido Afastamento para
Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu no País ao servidor titular quando ele:
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