Questões de Concurso Público Câmara de Cuiabá - MT 2021 para Analista Legislativo
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809723
Direito Administrativo
Sara é administradora e preside uma média
empresa familiar que atua em obras e prestação de
serviços por pessoas jurídicas distintas que
compõem um grupo empresarial. Pretendendo
contratar com a Administração Pública, participa de
procedimento licitatório, sendo sua proposta
considerada a melhor. Após homologado o resultado,
realiza o contrato no modelo parceria público-privada.
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o contrato de
prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que
envolva execução de obra ou fornecimento e
instalação de bens, é denominado concessão:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809724
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de
vigência do contrato, no modelo parceria públicoprivada, compatível com a amortização dos
investimentos realizados, não será inferior a:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809725
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da
celebração do contrato de parceria público-privada,
deverá ser constituída sociedade incumbida de
implantar e gerir o objeto da parceria que se
denomina: