Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2020 para Guarda Civil Municipal

Fábio é professor e, nas horas vagas, grava documentários em que estabelece opiniões pessoais sobre uma variada gama de assuntos e pessoas, sendo seus projetos divulgados pela rede de internet. Geremias, ao tomar conhecimento de determinado documentário, se julga ofendido e postula a exclusão total do vídeo que está prestes a ser divulgado em cadeia de televisão aberta. Nesse caso, a rede de televisão pode divulgar o vídeo com base no direito fundamental de:

Patrick requer a designação de data especial para realizar exame aplicado universalmente para milhões de pessoas por motivos religiosos, alegando liberdade de crença protegida constitucionalmente. Seu requerimento é indeferido, pois predominou a interpretação de que, caso acolhido o pleito, seria violado o princípio constitucional da:

Lucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do Supremo Tribunal Federal, a criação desses organismos deflui do princípio constitucional de:

Hélio pretende realizar obras em sua propriedade, edificando fora dos limites estabelecidos pelo município. Não concordando com essa restrição, requer que seja obedecido o seu direito constitucional de propriedade. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as normas constitucionais, a restrição a edificações atende quanto a propriedade: