Questões Prefeitura de Boa Vista - RR 2019 para Analista - Grupo Especial - Pedagogo

Q1241302

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo |

Q1241302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à proteção, à vida e à saúde mediante:

o cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS)

o intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso igualitário a ações e serviços para promoção e recuperação da saúde

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência

o Sistema Único de Saúde promover programas de assistência odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos

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