Questões de Concurso Público SEAP-GO 2015 para Vigilante Penitenciário Temporário

Foram encontradas 30 questões

Q721130 Direito Penal
Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal, analise as afirmações a seguir: I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal. II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q721131 Direito Penal
A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade: 
Alternativas
Q721132 Direito Penal
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.
Alternativas
Q721133 Direito Penal
Tendo em vista o grau de preconceito existente, são verificadas grandes dificuldades por parte do egresso para que este consiga se reintegrar a sociedade. Portanto se torna necessária a montagem de uma rede de assistência que possa lhe dar o devido apoio tão logo venha a deixar a prisão. De acordo com a Lei de Execução Penal a assistência ao egresso consiste: I. na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade; II. atribuição de trabalho e sua remuneração; III. na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses. IV. assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; V. proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q721134 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso: I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento; II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; III. o liberado condicional, durante o período de prova. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: A
24: B
25: D