Questões de Concurso Público CRMV-SP 2022 para Analista de Suporte de Gestão de Administração Pública
Foram encontradas 4 questões
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
A declaração de nulidade do contrato administrativo
dispensará análise prévia do interesse público envolvido
e operará retroativamente, impedindo os efeitos
jurídicos que o contrato deveria produzir
ordinariamente e desconstituindo os já produzidos.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O contrato administrativo deverá ser executado
fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas
avençadas e a legislação aplicável, e cada parte
responderá pelas consequências de sua inexecução total
ou parcial.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Ao longo de toda a execução do contrato, o contratado
deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei
para pessoas com deficiência, para reabilitados da
Previdência Social ou para aprendizes, bem como as
reservas de cargos previstas em outras normas
específicas.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O contratado deverá manter preposto aceito pela
Administração, no local da obra ou do serviço, para
representá-lo na execução do contrato.