Questões de Concurso Público CREMERN 2022 para Agente Fiscal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERN
Provas:
Quadrix - 2022 - CREMERN - Agente Fiscal
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Quadrix - 2022 - CREMERN - Assistente Administrativo |
Q1966075
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados constitui um critério que deverá ser observado nos processos administrativos.
A observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados constitui um critério que deverá ser observado nos processos administrativos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERN
Provas:
Quadrix - 2022 - CREMERN - Agente Fiscal
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Quadrix - 2022 - CREMERN - Assistente Administrativo |
Q1966076
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administrativo, mas sua aplicação fica condicionada aos interesses da Administração Pública.
A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administrativo, mas sua aplicação fica condicionada aos interesses da Administração Pública.