Questões de Concurso Público CRF - RR 2021 para Assistente Administrativo
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A Constituição, ao considerar como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, enfatiza o aspecto territorial (jus soli).