Questões de Concurso Público CRF-AP 2021 para Administrador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico |
Q1782870
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os
direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput
do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos
direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.
Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.