Questões de Concurso Público CRECI - 14ª Região (MS) 2021 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.
O interesse de agir é um requisito processual que deve ser constatado em abstrato e que decorre da capacidade postulatória da parte.