Questões de Concurso Público CAU-AP 2021 para Agente de Fiscalização
Foi encontrada 1 questão
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
Aprovado o projeto de desmembramento, o loteador
deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de um
ano, sob pena de caducidade da aprovação.