Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.

No primeiro artigo da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, um dos fundamentos apresentados é o de que a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público, especificamente por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como uma de suas premissas promover o uso racional da água.