Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216198
Direito Urbanístico
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item relativo a parcelamento do solo.
O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.